Confira pontos importantes, sob o aspecto legal, que não podem ficar de fora do planejamento de seu novo escritório ou consultório

5 / 09 / 2016 | Postado por Invespark.

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Vai empreender? Confira pontos importantes, sob o aspecto legal, que não podem ficar de fora do planejamento de seu novo escritório ou consultório

Dar início a um negócio próprio é o sonho de milhões de brasileiros. Depois de superadas as etapas iniciais comuns a todo mundo que vai empreender (planejamento financeiro, análise de mercado, viabilidade do produto ou serviço, habilidades de gestão, plano de ação, estudos de demanda, escolha do local, entre outros), é chegada a hora de pensar nas exigências e documentações que devem ser cumpridas. Montamos aqui um guia básico, para que você saiba o que esperar na empreitada, em duas grandes áreas: jurídica e da saúde. Confira:

Área jurídica

Para ser o titular de um escritório, o advogado deve ter sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos os profissionais que atuarão no escritório, em regime de contrato ou autônomos, também devem estar regularizados junto à OAB. O escritório também deve estar registrado na Ordem.

Antes de registrar o escritório, porém, é importante fazer uma consulta nos órgãos competentes para se certificar de que não há outra empresa com o mesmo nome. Alguns deles são Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal, Prefeitura Municipal e a própria OAB.

Ampliar a oferta de serviços do escritório implicará em uma melhor performance financeira. Sendo assim, considere a ideia de ter um sócio especializado em uma área diferente da sua. Quanto às habilidades de gerenciamento, lembre-se: quanto mais variados os talentos dos gestores, melhor para o negócio.

Pensa em ter advogados associados? Lembre-se que estes profissionais não são empregados nem sócios do escritório. Por isso, não têm nenhum direito previsto na CLT e, portanto, maior autonomia de atuação. Se optar por trabalhar com advogados associados, firme um contrato muito bem detalhado para garantir a segurança de ambas as partes.

Utilize dos serviços de um escritório contábil para ajudar na abertura da empresa. Lembre-se que os desafios do empreendedorismo são muitos, então é importante contar com ajuda especializada.

Área médica e da saúde

Profissionais da área da saúde, além de tudo, têm também o desafio de proporcionar um local acolhedor e humano para seus pacientes. E isso passa também pela contratação de um profissional de recepção. Para isso, divulgue a vaga e analise criteriosamente os currículos recebidos, dando preferência a boas indicações e referências pessoais.

Lembre-se que o marketing do profissional de medicina é repleto de restrições. A consulta às regras elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é imprescindível: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2011/1974_2011.pdf.

Como em qualquer outra empresa, antes de iniciar o funcionamento é preciso ter os documentos e registros obrigatórios. Como dentro da saúde cada área de atuação há exigências distintas, é preciso procurar os órgãos responsáveis pela expedição de licenças para a atividade que se pretende exercer. Procure fazer isso com alguma antecedência (muito antes da abertura da clínica ou consultório), visto que os processos, por vezes, podem demorar. O profissional também deve estar devidamente registrado junto ao órgão competente que regulamenta sua profissão.

Também há exigências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que devem ser cumpridas. O contador, especializado nos trâmites legais, é o profissional que poderá prestar a melhor assessoria neste sentido, inclusive no que diz respeito à contratação de funcionários e sociedade.

Confira os principais documentos necessários para legalizar atividades de clínicas e consultórios:

• Alvará emitido pela Anvisa (há alvarás especiais para especialidades com e sem procedimentos invasivos)
• CNES (Cadastro Nacional Estabelecimentos de Saúde)
• Alvará de funcionamento (emitido pela prefeitura local)

 

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